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本帖最后由 思傀 于 2015-10-13 09:17 编辑
以下为移民局官网上的信息，网站有注明还在更新中，因此建议日后要去换居留的华人，随时上网核对信息有没有更改；葡萄牙移民局网站：http://www.sef.pt
大家从移民局官网可以看出，他们其实说的不是很详细，实际所需材料会因不同的移民局而异，所以欢迎最近有去办理过居留更新的朋友们提供更详细的补充。再次提醒，请大家注明你是去那个地区的移民局。
换居留都需要哪些材料
2012年11月17日摘自移民局官网
http://www.sef.pt/portal/v10/PT/ ... 0&id_Linha=4772
RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Renovação de Autorização de Residência Temporária (Artigo 78º da Lei n.º 23/2007, de 4 Julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2012, de 9 Agosto)
A renovação de autorização de residência temporária deve ser solicitada pelos interessados até 30 dias antes de expirar a sua validade.
居留延续应该在现有居留到期至少前30天由本人亲自前往申请。
A autorização de residência temporária é válida pelo período de um ano contado a partir da data da emissão do respectivo título e é renovável por períodos sucessivos de dois anos.
第一次领取暂时居留的有效期为一年，再次延续居留的有效期为两年。
ATENÇÃO:
O título de residência deve, porém, ser renovado sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados.
注意：每当居留持有人的信息有变动的时候，都应该及时更新居留许可。
Formulação do pedido: 如何申请
* Junto da Direcção ou Delegação Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da área de residência.
到居住地区的移民局办理。
Documentos Comuns: 所需材料（通用）
- Titulo de Residência válido ou caducado até 6 meses; 原有居留（居留不得过期超过六个月）；
- Pedido apresentado presencialmente, em impresso próprio, assinado pelo requerente (menor ou incapaz, assinado pelo respectivo representante legal); 居留延续申请表格，本人签名，未成年或无法签名者，由法人代表签名；
- Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação, se necessário; 两张照片（看地区）；
- Passaporte ou outro documento de viagem válido; 护照或其他有效旅行证件；
- Comprovativo dos meios de subsistência (dispensado para os bolseiros); 经济来源证明 （领取奖学金的学生不需要）；
- Comprovativo de que dispõe de alojamento; 有住所的证明；
- Requerimento para consulta do Registo Criminal pelo SEF; 授权移民局查询犯罪记录；
- Comprovativos que atestem a regularidade perante a Administração Fiscal (IRS do ano anterior e/ou declaração das finanças informativa da situação fiscal). 不欠税证明，包括前一年的所得税申报证明以及税务局签发的报税记录。
Nota: 附注
- Para verificação da inscrição na Administração Fiscal, quando aplicável, o SEF poderá efectuar consulta interna à base de dados da referida entidade, conforme previsto no nº 9 do Artº 212º da Lei n.º 23/2007, de 4 Julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2012, de 9 Agosto;
移民局按照上述条例有权自行通过自身信息系统查证申请人提供的税务信息；
- Para verificação da inscrição na Segurança Social, o SEF efectua consulta interna à base de dados dessa entidade, conforme previsto no nº 9 do Artº 212º da Lei n.º 23/2007, de 4 Julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2012, de 9 Agosto. 移民局将会通过社会保险信息系统查证申请人社会保险记录。
Documentos Específicos: 依据各别情况延续所需材料
No acto da renovação deverá ser tida em conta a especificidade de cada autorização de residência.
Designadamente:
Segunda Via de Título de Residência: 因为丢失或者个人信息改变
- A renovação do título de residência por alteração dos elementos de identificação, por furto, extravio ou deterioração é efectuada pelo prazo de validade do anterior, devendo o cidadão apresentar documento comprovativo da alteração dos elementos de identificação, bem como documento comprovativo do furto, extravio ou deterioração;
居留的有效期将和原来居留相同。居留持有人必须提供信息变动的证明和/或遗失、被盗、损毁的证明；
Autorização de Residência para exercício de actividade profissional subordinada (Artº 88º da Lei): 劳工居留
- Contrato de trabalho ou declaração da entidade empregadora confirmando a manutenção de relação laboral ou de outra entidade legalmente autorizada; 工作合同 及雇主声明；
Autorização de Residência para exercício de actividade profissional independente (Artº 89º da Lei) 独立工作者居留
- Contrato de prestação de serviços ou requerimento para verificação da declaração de IRS junto da administração tributária, por forma a atestar a manutenção de actividade;
为他人提供服务的合同或前一年的所得申报证明，必须是能够证明有持续性在工作；
Autorização de Residência para actividade de investigação ou altamente qualificada (Artº 90º da Lei) 高级专业人士居留
- Contrato de trabalho ou declaração da entidade empregadora confirmando a manutenção da relação laboral; ou
- Contrato de prestação de serviços ou declaração do beneficiário da prestação do serviço confirmando a manutenção do vinculo contratual; ou comprovativo da posse de bolsa de investigação cientifica;
工作合同、服务合同或是研究金领取的证明
Autorização de Residência emitida a estudantes do ensino superior (Artº 91º da Lei) 高等教育学生
- Documento de matricula em estabelecimento de ensino e comprovativo da actividade escolar (sempre que a actividade escolar não seja de aproveitamento ou transição de ano escolar, o procedimento será objecto de instrução);
学校注册证明
- Comprovativo do pagamento das propinas exigidas pelo estabelecimento, quando aplicável;
学费支付证明
- Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontre abrangido pelo serviço nacional de saúde;
医疗保险
- Quando autorizado a trabalhar, contrato de trabalho ou declaração da entidade empregadora, confirmando a manutenção de relação laboral ou de outra entidade legalmente autorizada;
如果是有工作许可的，必须提供工作合同或是雇主声明；
- Os bolseiros do Instituto português de Apoio ao Desenvolvimento, IPAD, só têm de apresentar o documento comprovativo da bolsa de estudo;
领取IPAD奖学金者，只需要提供该证明；
Autorização de Residência emitida a estudantes do ensino secundário (Artº 92º da Lei) 中学学生 同上
- Documento de matricula em estabelecimento de ensino e comprovativo da actividade escolar (sempre que a actividade escolar não seja de transição de ano escolar, o procedimento será objecto de instrução);
- Comprovativo do pagamento das propinas exigidas pelo estabelecimento, quando aplicável;
- Seguro de saúde ou comprovativo de que se encontre abrangido pelo serviço nacional de saúde;
- Quando autorizado a trabalhar, contrato de trabalho ou declaração da entidade empregadora, confirmando a manutenção de relação laboral ou de outra entidade legalmente autorizada;
- Os bolseiros do Instituto português de Apoio ao Desenvolvimento, IP, só têm de apresentar o documento comprovativo da bolsa de estudo;
Autorização de Residência para estagiários não remunerados (Artº 93º da Lei) 无酬实习生
- Documento comprovativo da situação de excepcionalidade emitido pelo organismo ou empresa responsável pelo estágio;
提供实习岗位的机构/企业的声明
Autorização de Residência para voluntários (Artº 94º da Lei) 志愿工作者
- A Autorização de Residência para voluntários não é renovável;
志愿人员的居留不得延续；
Reagrupamento familiar (Artº 98º da Lei) 家属团聚
- Comprovativo da manutenção do vinculo familiar; 亲属关系存在证明 （如夫妻没有离婚）
- Comprovativo de que dispõe de alojamento; 住家证明
- Ccomprovativo de que dispõe de meios de subsistência; e 经济来源证明
- Requerimento para consulta do registo criminal português; 葡萄牙无罪公证
Autorização de Residência autónoma, após reagrupamento familiar (Artº 107º nº 3, 4 e 5 da Lei) 家属团聚要改成自主居留
- Para além dos documentos específicos previstos no Artº 98º, documento comprovativo da situação invocada;
除了上述材料之外，必须提出改变居留类别的理由和证明（如夫妻离婚了、子女已经学业完成并就业）
Concessão de Autorização de Residência Permanente (Artº 80º da Lei n.º 23/2007, de 4 Julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2012, de 9 Agosto)
永久居留
A Autorização de Residência Permanente não tem limite de validade, porém o título deve ser renovado de 5 em 5 anos, ou sempre que se verifique alterações nos elementos de Identificação.
永久居留是没有有效期限，但是居留卡必须是每五年更换一次，或者是当个人信息有变动。
Formulação do pedido:
* Junto da Direcção ou Delegação Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras da área de residência.
由本人亲自申请
Documentos Comuns:
材料同两年居留，申请人必须已经拥有暂时居留至少五年。申请人必须具备基础葡语学习证明或者基础葡语水平鉴定考试合格的证明。
- Pedido apresentado presencialmente, em impresso próprio, assinado pelo requerente (menor ou incapaz, assinado pelo respectivo representante legal);
- Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação, se necessário;
- Passaporte ou outro documento de viagem válido;
- Comprovativo dos meios de subsistência;
- Comprovativo de que dispõe de alojamento;
- Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF;
- Título de residência temporária anterior;
- Comprovativos que atestem a regularidade perante a Administração Fiscal (IRS do ano anterior e/ou declaração das finanças informativa da situação fiscal). Nota: - Para verificação da inscrição na Administração Fiscal, quando aplicável, o SEF poderá efectuar consulta interna à base de dados da referida entidade, conforme previsto no nº 9 do Artº 212º da Lei n.º 23/2007, de 4 Julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2012, de 9 Agosto; - Para verificação da inscrição na Segurança Social, o SEF efectua consulta interna à base de dados dessa entidade, conforme previsto no nº 9 do Artº 212º da Lei n.º 23/2007, de 4 Julho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2012, de 9 Agosto.
- Certificado de habilitações emitido por estabelecimento português (ou estabelecimento situado em país de língua oficial portuguesa) de ensino oficial ou de ensino particular, ou cooperativo reconhecido nos termos legais, certificado de aproveitamento no curso de português básico emitido pelo IEFP ou certificado de conhecimento de português básico, mediante a realização de teste em centro de avaliação de português como língua estrangeira, reconhecido pelo Ministério da Educação; (*)
NOTAS:
- O requerente deve ser titular de autorização de residência temporária há pelo menos 5 anos;
- Pode ser dispensada a apresentação do documento a requerimento fundamentado do interessado, sempre que não existam dúvidas sobre a verificação do requisito que o mesmo se destinava a comprovar;
Renovação do título de Autorização de Residência Permanente (Artº 76º) 永久居留卡更新所需材料
A autorização de residência permanente não tem limite de validade.
O título de residência deve, porém, ser renovado de cinco em cinco anos ou sempre que se verifique a alteração dos elementos de identificação nele registados.
Documentos Comuns: 一般通用所需材料
- Pedido apresentado presencialmente, em impresso próprio, assinado pelo requerente (menor ou incapaz, assinado pelo respectivo representante legal);
申请表格
- Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação, se necessário;
照片
- Passaporte válido ou cópia autenticada do mesmo (quando haja duvidas em relação à identidade do requerente ou à ausência de Território Nacional);
护照或其他有效旅行证件
- Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF;
葡萄牙无罪公证
- Título de residência permanente anterior;
原居留卡
- No caso do pedido ser apresentado após o decurso do seu prazo de validade, deve ser sempre acompanhado de prova de permanência em território Nacional ou comprovativo dos motivos de ausência;
如果在原居留过期后才申请延续，必须出示人没有离开葡萄牙的证明，或者是为什么人不在葡萄牙的具体理由和证明。
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