欧盟公民家属居留 只有葡籍的配偶和子女可以申请 程序很简单 配偶只要提交结婚证明,住家证明,配偶的身份证复印件。6岁以下子女 只需出生证明,葡籍父或母亲的身份证就以及住家证明可以。照片两张。第一次要3个月才下来。第一次申请下来有效期是5年,第二次10年。 费用 大人 15欧元,小孩7.5欧元。
CARTÃO DE RESIDÊNCIA
PARA CIDADÃO DE ESTADO TERCEIRO
FAMILIAR DE NACIONAL DA UE
€ 15,00
€ 7,50 – para menores de seis anos
Três meses após o pedido (prazo máximo).
Legislação aplicável
- Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto – Regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias em Portugal [ver pdf]
- Portaria n.º 1334-D/2010 – Aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia, de documento de residência permanente de cidadão da União Europeia, do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia e as respetivas taxas a cobrar pela emissão desses documentos.